Precisamos de Nise’s da Silveira no sistema jurídico brasileiro

 

(...) Em qualquer indivíduo mesmo no mais esfarrapado mendigo egresso de um hospital psiquiátrico, existem funções criadoras. Existes forças auto curativas. Esperando de apoio, esperando de amor, esperando de calor humano...

    Geralmente as pessoas que se destacam e deixam algum legado para a humanidade são aquelas que ousaram em fazer o mínimo, ou seja, olhar o outro com humanidade. Reconhecê-lo como semelhante e tão errante quanto nós. E não é preciso evangelização para entendermos isso porque é um pressuposto da natureza humana, ainda que negligenciada pelos padrões estruturais sociopolíticos.

    É certo que viemos a esse mundo banhados na falta e na escassez, portanto, precisamos do outro para nos ensinarmos os primeiros passos, as primeiras crenças e o primeiro suspirar de vida.

Nise da Silveira foi uma médica psiquiatra brasileira e nordestina que ousou em denunciar as práticas retrógradas de “cura” de doenças mentais, sendo que à época se utilizavam da força bruta e violências para tratar aqueles que somente precisavam serem escutados, na simplicidade. Nise é uma figura muito importante, primeiro por ter sido a única mulher a se formar em medicina enquanto os demais colegas de trabalho, todos homens, a colocavam à prova diariamente, duvidando da sua intelectualidade e capacidade. Em resumo, vivenciava o machismo diariamente e precisava se esforçar muito mais que os colegas para obter reconhecimento.

Ao perceber as técnicas retrógradas utilizadas pelos outros psiquiatras, por exemplo, tratamento de choque, ficou espantada e mais uma vez foi descredibilizada por ser muito sensível, ou melhor dizendo, por ser mulher. Assim, tentando romper esse padrão violento, se aprofundou nos estudos desenvolvidos por Carl Jung, integrando ao Instituto Carl Gustav Jung e lá recebeu supervisão em psicanálise.

O resultado de tais estudos confirmou que as atividades expressivas, além de possuírem validade terapêutica, eram um meio para o conhecimento dos processos que se desenrolam na obscuridade do inconsciente, em outras palavras, a expressão do inconsciente através da arte retomava o status de humanidade dos pacientes internados no hospital psiquiátrico e sob a sua tutela.

Ela explorou a sensibilidade daqueles que eram vistos à margem do próprio sistema de cura, violento e agressivo. Acolheu os pacientes com respeito e mesmo que estivesse propensa à sofrer algum ataque, não desistiu de acreditar na reabilitação, isso porque por mais que não fossem totalmente curados, ao menos, reencontrariam o poder de suas existências, validando seus sentidos de ser.

O legado que Nise nos deixou pode ser facilmente aplicado analogicamente ao sistema jurídico brasileiro, especialmente quando o Direito tenta integrar os vulneráveis numa proteção invisível e marginalizar os indesejáveis, sob a premissa de que ninguém merece uma segunda chance e por isso, deve ser isolado, descartado. Por ser o Direito um instrumento de poder opressivo, os seus operadores estariam aptos a romper a bolha e tentar revolucionar os métodos retrógrados que ainda são utilizados?! É importante frisar que a maioria dos operadores são homens, brancos, cisgêneros e heterossexuais decidindo a vida de outrem sem ao menos olhá-los com humanidade.

Corpos são despejados no sistema prisional, crianças e adolescentes são postas como mercadoria em centros de acolhimento à mercê de algum dia serem dignas de uma família, jovens são internados compulsoriamente sem ter a chance de entender que o sistema o fez assim, todavia, segundo a lei, eles que corrompem o sistema e por isso devem ser eliminados. O mais assombroso é que essa eliminação não é instantânea, é gradativa, uma tortura social.

São poucos aqueles que pagam o preço em denunciar e tentar cumprir o mínimo para garantir os direitos e garantias fundamentais de quem quer que seja privado de exercê-los, e se o fazem, são taxados como loucos, comunistas, petralhas e defensores de bandido. Nise também foi atacada por tais termos e mesmo assim acreditou na ciência de renascer vidas esquecidas através do inconsciente refletido na pintura.

Portanto, fica o questionamento se algum dia teremos uma Nise para dar uma outra face ao Direito; para demonstrar que ele é para acolher e proteger, pois estando em mãos erradas, ele só pune e esconde a sujeira embaixo da jurisdiquês que visa afastar o cidadão do seu próprio reconhecimento como detentor do poder. Lutemos para construir um museu do inconsciente jurídico.

REFERÊNCIAS

FRAYZE-PEREIRA, João A. Nise da Silveira: imagens do inconsciente entre psicologia, arte e política. Estudos avançados, v. 17, p. 197-208, 2003. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/ea/a/DXNtq8VnSpjxsh5YvgYX8qM/abstract/?lang=pt>

LEAL, Luiz Gonzaga Pereira. Entrevista com Nise da Silveira. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 14, n. 1-3, p. 22-27, 1994. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/pcp/a/mGv5pMQxf8QtrQyqHRbGTsh/?lang=pt>